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Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Março de 2017 103Lei N° 103-2013 que institui o Conselho Municipal de Educação (CME) |
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Lei publicada em 06 de Março de 2017 105Lei N° 105-2017 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Floresta do Piauí-PI |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2017 106LEI MUNICIPAL Nº 106 DE 25 NOVEMBRO 2017 INSTITUIÇÃO A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUUNICIPIO. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2017 107LEI MUNICIPAL Nº 107 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE REGULAMENTO OS BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2017 111/2017PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 - 2021 - LEI Nº 111/2017 |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 155LEI MUNICIPAL Nº 155, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, CACS-FUNDEB do município de Floresta do Piauí-PI, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulado pela Lei Federal N° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2021 158LEI Nº 158 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 DE ATUALIZAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 159/2021PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 - 2025 - LEI Nº 159/2021 |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 171LEI Nº 171 de 01 de agosto de 2022. Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Floresta do Piauí-PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2024 185LEI Nº185 DE 24 DE JULHO DE 2024 QUE CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |